Documento utilizado para comprovação das informações cadastradas junto ao Cadastro Imobiliário desta Municipalidade na inscrição imobiliária solicitada. O Espelho do Cadastro Imobiliário identifica: localização do imóvel, responsável pelo imóvel, informações do lote, da unidade e da edificação.
Emissão
Este documento é emitido no ato de sua solicitação nas Unidades de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) e pela Internet.
Unidades de Atendimento ao Público da Semfa:
- Central de Atendimento ao Contribuinte - Horário: 08:30 às 17:30 h. Endereço: Palácio Municipal - Térreo - Av Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira - Vitória - ES.
- Posto de Atendimento de São Pedro - Horário: 09:00 às h 17:00. Endereço: Rodovia Seraphim Derenze, s/nº, São Pedro - Vitória - ES (entre Posto do BANESTES e Correios)
- Posto de Atendimento da SEDUR (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) - Horário: 08:00 às 17:00 h. Endereço: Rua Capitão Domingos Corrêa da Rocha, 80 - Edifício Master Place, Loja 13 - Santa Lucia (próximo à Parmalat e à Telemar na Av Leitão da Silva)
Internet:
No site do município, Vitória On Line,,www.vitoria.es.gov.br , página Serviços on line, opção Documentos Tributários, você consulta e imprime:
- Espelho do Cadastro Imobiliário da inscrição fiscal ou inscrição imobiliária solicitada
- Contribuintes que não concordarem com os dados apresentados poderão solcicitar "Revisão de Lançamento" ingressando no Protocolo Geral da PMV com requerimento próprio ou com requerimento padrão adquirido nas Unidades de Atendimento ao Público da Semfa ou impresso pela Internet acessando a página Serviços on line, opção Requisição de Formulários
- Havendo dúvidas o contribuinte poderá solicitar informações através da página Serviços on line, opção Plantão Tributário, ou pelo e-mail tribut@vitoria.es.gov.br
Validade
Válido como prova junto aos órgãos da Prefeitura Municipal de Vitória e abrange apenas a inscrição imobiliária informada. O Espelho do Cadastro Imobiliário informa a situação cadastral do imóvel na data em que foi emitido.
Quem Pode Requerer
- Nas Unidades de Atendimento ao Público da Semfa, o próprio contribuinte pessoa física, o inventariante, o herdeiro, o legatário ou procurador legalmente habilitado.
- Pela Internet: Qualquer pessoa
Base Legal
Lei Nº 4.476/1997 de 25/08/1997